Suspensão do Enem 2020 no Amazonas

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Decisão ocorre devido ao aumento de casos de Covid-19 na Região.



O Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, que está marcado para acontecer em todo o país, nos dias 17 e 24 de janeiro, em versão impressa e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital, sofreu um duro golpe na data de ontem.

Acontece que a Justiça Federal soltou uma decisão suspendendo a aplicação do exame no Amazonas, que como é de conhecimento público, vem sofrendo uma nova onda da COVID-19, o que está deixando a saúde do estado à beira de um colapso.

A decisão judicial foi proferida em resposta ao pedido formulado pelo vereador Amom Mandel Lins Filho, do partido PODEMOS, juntamente com o Deputado Federal Marcelo Ramos Rodrigues, do PL, que justificaram o pedido em razão da forte crise na saúde enfrentada pelo estado, tanto na rede pública, quanto na rede particular.

A realização do exame vem sendo duramente questionada pelos órgãos competentes, porém, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), afirmou em entrevista à CNN que o órgão "se preparou para aplicar as provas em um contexto de pandemia" e que "entendemos que as medidas de saúde que estão sendo aplicadas são suficientes para garantir uma aplicação da prova com segurança".



Contrariamente ao que diz o presidente do Instituto, o juiz Ricardo Augusto Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sua decisão, afirma que expor os estudantes a potenciais riscos de contaminação fere o princípio constitucional da moralidade, tendo em vista que o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar e ainda determina que em caso de descumprimento seja imputada uma multa diária de R$ 100 mil reais.

A sentença formulada pelo juiz diz:

"Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pela covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”.

E, ainda acrescenta:

"O perigo da demora se evidencia em face da proximidade da aplicação do exame, agendado para o próximo domingo. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no estado do Amazonas devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual".

PARINTINS SUSPENDE ENEM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em trabalho conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), encaminharam um documento de Recomendação Conjunta às cidades de Parintins, Nhamundá e Barreirinhas, orientando pela suspensão do exame, recomendação essa que foi plenamente acolhida pela Prefeitura de Parintins, que suspendeu a realização da prova na cidade.

Os órgãos levaram em consideração o alto nível de contaminação e ainda a situação dos transportes, que após o Decreto Estadual nº 43.277, de 12 de janeiro de 2021, restaram prejudicados, o que poderá causar prejuízo aos estudantes das regiões ribeirinhas que ficaram sem opção de meios de transporte para irem até os locais de provas.

Após ser notificado pela decisão judicial, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista à CNN, que irá recorrer da decisão do magistrado e espera parecer semelhante ao da Justiça Federal de São Paulo, que negou o pedido de adiamento formulado pela Defensoria Pública da União na semana passada.

Em meio aos transtornos gerados pela pandemia, o ministro diz que há uma “minoria barulhenta” que é quem pede pelo adiamento das provas.

Na tarde de hoje, o ministro irá se reunir com o Presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto.

Fica mais uma vez instaurada a polêmica entre as partes, mas a grande questão é que os estudantes não podem ser mais prejudicados do que já estão sendo.

O país vive um momento que nunca foi vivido anteriormente, sendo necessário cautela e muito estudo para que se possa chegar a uma conclusão que beneficie todos os envolvidos e que a população mais carente para quem o ENEM significa a porta de entrada para uma boa universidade não acabe “pagando a conta” por discussões políticas.

Autoria: Evelize Juliana da Silva



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